✉️ Como mantendo a mensagem, mas mudando a linguagem és tu que pagas a propaganda política

Estamos a 📅 6 dias das 🗳️ eleições autárquicas e com a campanha ao rubro vou analisar o que as ações e o cuidado com o 💵 dinheiro dos nossos impostos dizem dos candidatos.

Faltam 6 dias para as eleições autárquicas e com a campanha ao rubro começam-se a perceber os padrões de valores que cada candidatura defende. Uns mais liberais, outros menos.

Foi notícia que os autarcas de Cascais Carlos Carreiras, de Oeiras Isaltino Morais e de Braga Ricardo Rio, apresentaram queixa no tribunal administrativo contra a Comissão Nacional de Eleições uma vez que segundo os mesmos e cito "O recandidato não deve ser impedido de publicitar os seus méritos no exercício da governação, da mesma forma que os opositores não estão impedidos de invocar os seus defeitos". Afirmação efetuada referindo-se a decisões da CNE que os obrigou a remover publicidade feita pelas autarquias que presidem.

Vamos então dissecar o que se passou! A CNE já veio a público clarifica a situação. Por um lado, segundo a CNE estas decisões são consequência da aplicação da lei que existe para garantir que um presidente da câmara recandidato tem exatamente os mesmos meios que todos os outros para publicitar a sua obra, mas usando o dinheiro da sua candidatura e não os recursos públicos.

Ou seja, a lei existe exatamente para que todos disponham das mesmas condições de partida na altura da campanha, contrariamente ao que é afirmado pelos queixosos.

No entender da CNE estes autarcas andaram a usar recursos públicos para promover mensagens que se configuram como propaganda eleitoral, paga com o dinheiro dos nossos impostos. Ou seja, eu e tu andamos a pagar a propaganda dos recandidatos.

Outro facto interessante, é que uma vez os recandidatos informados da decisão da CNE, a lei prevê que estes possam recorrer da decisão para o tribunal constitucional, desenrolando-se todo o processo até haver uma decisão final em poucos dias. É de estranhar, que embora seja um direito que assiste aos 3 autarcas, esta ação tenha sido submetida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (que com certeza irá ter um final bem depois das eleições) e não para o Tribunal Constitucional.

Mas a justificação é fácil. Já em 2017 houve 26 decisões da CNE deste teor que foram alvo de recurso ao Tribunal Constitucional e em todas elas o TC deu razão à CNE. Agora se entende melhor qual o motivo que estes autarcas têm em avançar com esta ação que não passa de uma jogada de marketing político.

Citação de Abraham Lincoln, 16.° presidente dos Estados Unidos durante a guerra civil - “O que mata uma doninha é a publicidade que faz a si própria.”

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