🥅 Orçamento e as consequências de jogar futebol com as regras de 1960

Gostarias de jogar futebol com as regras de 1960? E governares um país de forma semelhante? Junta-te a mim para perceber a importância de um governo balizado com regras claras e transparentes.

Na passada semana foi notícia que andamos há dois anos sem decreto de execução orçamental. Este documento obscuro é essencial para haver um controlo do poder exercido pelo governo durante a execução do orçamento de estado. Por exemplo nesse documento estão as regras sobre como podem ser alteradas as célebres cativações orçamentais. Cabe ao parlamento fiscalizar a atividade do governo à luz do decreto de execução orçamental.

A falta deste decreto, abre a porta a que seja dada carta branca ao governo para aplicar as regras definidas em 2019, sabendo que dois anos depois vivemos num mundo substancialmente diferente. Imagina jogares futebol com as regras de 1960, onde a baliza não tinha limite superior! Assim sendo, porque é que continuamos a admitir que o mesmo se possa passar com algo tão importante como o orçamento de estado?

Como é conhecido o nosso primeiro-ministro anunciou que as autarquias vão ter um papel importantíssimo na aplicação da bazuca (esperemos que não a apontem aos pés), e como tal, parte do valor da bazuca será aplicado pelas autarquias em projetos relacionados, por exemplo, com a habitação e educação. Este facto sublinha ainda mais a responsabilidade do poder local. Se tiveres mais interesse no que isto implica passa pelo episódio “Progresso, bazuca e migalhas” onde explico melhor o tema.

Ora bem, nos municípios portugueses temos situações semelhantes à da falta do decreto de execução orçamental, por exemplo, em Cascais são atribuídos em média cerca de 30 milhão de euros por ano em subsídios a várias entidades. No entanto não é público qual o critério de atribuição, qual a análise feita, qual o benefício concreto obtido para o desenvolvimento do município e qual o resultado final após o pagamento do subsídio. Aliás nas votações públicas sobre esse tema as justificações normalmente ficam-se pelas boas intenções e necessidades das entidades, onde se incluem entre outras, empresas públicas e empresas privadas. Este é um pequeno exemplo de como a discricionariedade infelizmente se encontra a todos os níveis do poder político. Devemos ser cada vez mais exigentes com a forma como são geridas as entidades publicas começando pelo estado central, mas não esquecendo os mais de 308 municípios em Portugal. Esta exigência é conseguida com mais transparência e muito mais escrutínio através de uma maior representação de várias forças políticas onde 1 deputado faz a diferença.

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