🧑‍⚖️ A despesa do estado no sistema judicial

Portugal é um dos países que mais gasta com a justiça. 🤷 Mas onde estão os resultados? Que implicações isto tem na nossa vida? Venham daí perceber o que falta fazer na justiça.

Segundo o relatório Justiça 2015-2020 os tribunais são o setor da justiça com a maior fatia na despesa. Além disso, quando comparado com os países da União Europeia, Portugal é o 13º país que mais gasta com a justiça sendo o primeiro a Bulgária. Portugal gasta mais na justiça do que países como a Dinamarca, França, Suécia e Países Baixos.

Paradoxalmente segundo o relatório da OCDE “Justice Transformation in Portugal : Building on Successes and Challenges”, Portugal continua a ser um dos países desta organização onde os processos se arrastam durante mais tempo, com cerca de um terço dos casos a demorar mais de um ano.

Já esta semana Portugal tinha sido notícia por ter tido retrocessos na qualidade da democracia, onde a maior fragilidade parece residir na aplicação da justiça e no esforço do combate à corrupção.

A importância do sistema judicial para a modernização da nossa economia e sociedade é enorme. A morosidade do sistema para as pessoas e empresas traduz-se em tempo gasto e como sabemos, tempo é dinheiro. Dinheiro que nós não temos o luxo de aplicar mal. Por exemplo, hoje se eu quiser resolver um conflito relativo a uma fatura incobrável sou obrigado a recorrer a um tribunal e expor-me aos custos e tempo que daí advém. Qualquer empresa que planeie abrir atividade deve equacionar se estes custos e risco de processos demorados são conciliáveis com a atividade que exerce. Muitas vezes não o são ou são refletidos no preço ao consumidor final.

Mas como inverter esta tendência onde se gasta muito, mas os resultados continuam aquém das nossas expectativas?

O relatório da OCDE deixa algumas pistas que convém não esquecer. Por um lado, aumentar a autonomia dos tribunais na sua gestão, por outro envolver de forma mais intensa os juízes nos esforços de transformação, simplificação e reforço dos meios humanos. Por fim recomenda um maior uso de métodos de resolução de conflitos alternativos criando incentivos adicionais e expandindo a outras áreas como seja a mediação comercial.

Citação de Albert Camus, filósofo e jornalista Francês do Século XX - “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo.”

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