🔚 O fim do contrato social como o conhecemos

Esta semana o Conselho de Finanças Públicas veio avisar que para manter as pensões do futuro serão precisos “esforços adicionais”. Mas afinal qual o racional por trás do nosso sistema de segurança social?
Artigo do Filipe Charters de Azevedo

Esta semana o Conselho de Finanças Públicas veio avisar que para manter as pensões do futuro serão precisos “esforços adicionais”. O CFP é um órgão que é responsável por avaliar a sustentabilidade da política orçamental Portuguesa.

No relatório publicado pelo CFP é indicado que “serão necessários esforços adicionais em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais concedidos atualmente“, o que pode implicar “fontes de financiamento alternativas” incluindo “aumentos de impostos e/ou de contribuições para a Segurança Social”. Além disso acrescenta que mesmo que as pensões sejam diminuídas para evitar o aumento de impostos, como existe o recurso a prestações complementares como o complemento solidário para idosos, este efeito pode ser cancelado.

Este alerta da CFP coloca em questão toda a definição de contrato social que está magistralmente explicada no artigo do Filipe Charters de Azevedo para o Dinheiro Vivo. Nesse artigo está explicado que a base do contrato social é que “os empregados, tipicamente os mais novos, pagam reformas e pensões de todos os que não podem trabalhar ou precisam de ajuda”. Ou seja, quem trabalha não está a poupar para a sua reforma está a pagar o benefício de quem já se reformou.

Este princípio tem implicações relevantes, como por exemplo, que é a contribuição que está definida não o benefício. Ou seja, o benefício varia consoante a capacidade de a sociedade gerar riqueza. Temos mais população ativa ou somos mais produtivos iremos contribuir mais e com isto aumentar os benefícios, temos menos população ativa ou somos menos produtivos temos de diminuir os benefícios. Parece-me uma prudente forma de gestão. Não gastar mais do que temos porque afinal o dinheiro não nasce das árvores, não é verdade!?

No entanto fruto de eleitoralismos o que temos observado é a captura de cada vez mais receita fiscal para reforçar os benefícios, sobrecarregando o tecido produtivo da sociedade. Como o Filipe descreve no seu artigo “O IRC já financia a segurança social desde 2018 e o adicional do IMI desde 2017”. Ou seja, quebrou-se o conceito de contrato social e passou-se a gerir com base no conceito de redistribuição governamental, numa lógica de que redistribuindo se está a gerar valor para quem recebe, ignorando que é quem trabalha que criar esse mesmo valor.

Jean Jacques Rousseau, filósofo do século XVIII - “O dinheiro que temos é o instrumento da liberdade; aquele de que andamos atrás é o da servidão.”