📹 Videovigilância e o gigante de pés de barro

E se o episódio de partilha de dados com a embaixada 🇷🇺 russa, aquando da presidência da câmara de Lisboa de Fernando Medina, fosse brincadeira de crianças? Juntem-se a mim para perceber o gigante de pés de barros da nova lei das 👮 bodycams.

Nestas últimas semanas, temos assistido à ânsia legislativa de temas que o governo insiste em fazer passar, independentemente da sua sensibilidade e longe de qualquer consenso sobre o mesmo na sociedade civil.

Mais recentemente foi aprovada a proposta de lei, relativa à utilização de sistemas de vigilância, também conhecida pela lei das bodycams.

Esta proposta de lei, aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, alarga os meios onde as câmaras podem ser usadas (por exemplo drones, embarcações…), assim como as finalidades de utilização e culminando com o alargamento, por exemplo, a áreas do domínio privado. Trata-se, portanto, de um gigantesco incremento de intromissão do estado na vida de todos os portugueses.

Atendendo a isto, dita-nos a prudência que seria melhor definir detalhadamente a forma, meios e situações concretas em que a videovigilância poderia ser utilizada. Mas, efetivamente, prudência é algo que é incompatível com eleições no dia 30 de janeiro.

A nova lei, em vez de definir concretamente situações onde se pode autorizar o uso de meios de videovigilância, remete sempre para uma autorização suprema do responsável do governo com a tutela do órgão requerente. Ou seja, uma lei que está ferida de morte por discricionariedade ao sabor das modas e circunstâncias do momento.

O legislador chega mesmo ao absurdo de definir que os meios de videovigilância podem ser utilizados em locais de razoável risco da ocorrência de crimes. Isto quer dizer o quê? Ocorreram 10, 100, 1000 crimes no último mês, trimestre ou ano ou qualquer outro critério? Aqui a lei é clara, é o tal responsável do governo, iluminado e magnânimo, quem decreta, casuisticamente, quem é vigiado ou não.

Como se isto já não fosse um dos maiores ataques à esfera privada de cada um de nós nos últimos anos, eis que o próprio parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados enumera nada mais que 17 situações em que os atuais sistemas não respeitam princípios básicos de salvaguarda da informação, correndo riscos substanciais de intrusão, roubo ou destruição de informação.

Com o aumento da abrangência da utilização da videovigilância, sem acautelar os princípios base do seu uso, o governo PS está a construir um gigante com pés de barro que tem o potencial de multiplicar por 1000 situações como a que Fernando Medina preconizou ao partilhar informação com a embaixada russa.

Benjamin Franklin - “Qualquer sociedade que abdique de um pouco de liberdade para ganhar um pouco de segurança, não merecerá nenhum e perderá os dois.”